O que é corte internacional de justiça?

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU) e tem sede em Haia, na Holanda. Foi estabelecida em 1945, juntamente com a criação da ONU, e tem como principal objetivo resolver disputas jurídicas entre Estados soberanos.

A CIJ é composta por 15 juízes eleitos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU, para um mandato de 9 anos. Os juízes são escolhidos com base em sua competência jurídica e imparcialidade, sendo representantes de diferentes sistemas jurídicos ao redor do mundo.

A competência da CIJ abrange uma ampla gama de questões jurídicas internacionais, como disputas de fronteiras, comércio internacional, direitos humanos, entre outros. As decisões da Corte são vinculativas e devem ser cumpridas pelos Estados envolvidos.

A CIJ também emite pareceres consultivos a pedido de órgãos das Nações Unidas ou de suas agências especializadas. Esses pareceres não são vinculativos, mas têm grande peso no direito internacional.

A Corte Internacional de Justiça desempenha um papel fundamental na promoção da paz e segurança internacionais, contribuindo para a resolução pacífica de disputas entre Estados soberanos.